|
L
i c e n ç a d e P
e s c a
|
O
IBAMA define pesca amadora como "aquela praticada por
brasileiros ou estrangeiros por lazer ou disporto, sem
finalidade comercial".
Os
pescadores amadores, inclusive os caçadores submarinos,
obtêm a " Licença de Pesca Amadora - LPA
" mediante o pagamento de uma taxa anual a ser recolhida
junto à rede bancária autorizada (Banco do Brasil), em
formulário denominado Ficha de Compensação anexada a LPA.
A
pesca amadora divide-se em duas categorias:
Categoria
" A
" pesca desembarcada .................... TAXA de R$
20,00
Categoria
" B " pesca
embarcada ......................... TAXA de R$ 60,00
Pesca
Desembarcada
É
realizada sem auxílio de embarcação e com a utilização
de linha de mão, puçá, caniço simples, caniço com molinete,
tarrafa (permitida somente no mar), espingarda de mergulho,
anzóis simples ou múltiplos empregados em caniços simples,
com carretilhas ou molinetes, providos de isca natural
ou artificial.
Pesca
Embarcada
É
realizada com o auxílio de embarcação da classe "recreio"
e com o emprego dos petrechos permitidos na categoria
" A ".
Lembre-se
Não
é permitido o emprego de aparelhos de respiração artificial
na pesca subaquática, a não ser para pesquisa ou fotografia.
Para
as duas categorias, o limite de captura e transporte
de pescado é de 30 (trinta) kg e mais um exemplar de
qualquer espécie e peso.
Importante
A
licença de Pesca Amadora é pessoal, intransferível e
válida em todo Território Nacional pelo período de um
ano, contado a partir da data de autenticação bancária.
Ao
bom pescador cabem algumas responsabilidades para com
o meio ambiente, como por exemplo, o respeito ao Defeso
da Piracema. Além disso, todo pescador sabe que não
deve jogar detritos na área que ocupa. É recomendável
a utilização de sacos de lixo.
É Proibido:
Pescar sem Licença de Pesca Amadora.
• Utilizar
métodos que caracterizem pesca predatória, tais como
explosivos e substâncias tóxicas.
• Capturar
peixes abaixo do " tamanho " mínimo permitido.
Esclarecimentos
• Estão
dispensados do pagamento da taxa da Licença
de Pesca Amadora os aposentados e os maiores de
60 (sessenta) anos, mulheres, e 65 (sessenta e cinco)
anos, homens.
• Estão dispensados
de Licença de Pesca Amadora os pescadores desembarcados
que utilizem somente linha de mão ou vara, linha e anzol.
Para tirar licença de pesca
clique aqui
|
